FUNDAÇÃO SOUSÂNDRADE
CENTRAL DE CONCURSOS
A mente que se abre a uma nova idéia
jamais voltará ao seu tamanho original.
Albert Einstein
20 de Junho de 2013
Concurso Público
Prefeitura Municipal de Bacabeira/MA
Edital n° 001, de 23/01/2012
#### LEGISLAÇÃO DA PREFEITURA DE BACABEIRA ####
Lei Orgânica
Lei 165/2003 - Guarda Municipal
Lei 192/2005 - Código Tributário Municipal
Lei 210/2007 - Altera Código Tributário Municipal
Lei 225/2008 - Estrutura Administrativo
Lei 228/2009 - Código de Postura
Lei 229/2009 - Código de Obras
Lei 230/2009 - Lei de Uso Parcelamento e Ocupação do Solo
Lei 288/2011 - Regime Jurídico
Página Inicial
